Termos e Condições

1. Definições

• "Recanto Jequitibá" / "nós": pessoa jurídica responsável pelos serviços de acolhimento, com sede na Rua Ipiranga 348, Valparaíso, Petrópolis – RJ.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa que acesse o site ou contrate os serviços.
• "Morador": adulto mais velho que utiliza a Residência Permanente ou a Estada Temporária.
• "Frequentador": adulto mais velho que utiliza o Programa de Dia.
• "Familiar responsável": pessoa indicada pelo morador ou frequentador para ser contatada pela casa.
• "Serviços": Programa de Dia, Estada Temporária e Residência Permanente, conforme descritos no site.

2. Aceitação dos termos

O uso do site e o preenchimento do formulário de contato implicam aceitação destes Termos. A contratação formal de qualquer modalidade de serviço exige assinatura de documento específico, que detalha as condições aplicáveis. Os serviços são destinados a adultos com plena capacidade civil ou a seus representantes legais.

3. Descrição dos serviços

O Recanto Jequitibá oferece serviços de acolhimento não médico para adultos mais velhos, nas seguintes modalidades:

• Programa de Dia: Frequência diária na casa, com almoço, café da tarde, transporte dentro de Petrópolis e atividades. Valor: R$ 145,00 por dia, sem mínimo de dias por mês.
• Estada Temporária: Hospedagem em quarto privativo por período mínimo de 3 noites. Inclui refeições, lavanderia e atividades. Valor: R$ 395,00 por noite.
• Residência Permanente: Moradia contínua em quarto privativo, com refeições, lavanderia e limpeza incluídos. Valor: R$ 745,00 por semana.

Os serviços têm natureza não médica. O Recanto Jequitibá não presta assistência de saúde, não dispõe de profissionais de enfermagem e não substitui acompanhamento médico.

4. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações verídicas no formulário de contato e nos documentos de contratação.
• Informar ao Recanto Jequitibá sobre condições de saúde relevantes do morador ou frequentador que possam afetar a prestação dos serviços.
• Respeitar as normas de convivência da casa, incluindo os horários de silêncio e as áreas de uso comum.
• Não utilizar as instalações ou os serviços para finalidades contrárias à lei ou à boa convivência.

5. Condições de uso do site

O conteúdo deste site — textos, imagens e demais elementos — é de propriedade do Recanto Jequitibá. É vedada a reprodução sem autorização prévia por escrito. O uso do site para fins ilícitos, a tentativa de acesso não autorizado a sistemas ou o envio de comunicações indesejadas são expressamente proibidos.

6. Condições de pagamento

Os valores indicados neste site são os preços vigentes na data de publicação e podem ser atualizados. A forma de pagamento, periodicidade e condições específicas são definidas no documento de contratação de cada modalidade. Não são feitos reembolsos de períodos já utilizados, salvo em caso de descontinuação do serviço por iniciativa do Recanto Jequitibá.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo publicado no site é de propriedade exclusiva do Recanto Jequitibá ou de seus licenciantes. É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar o site para fins pessoais.

8. Condições específicas dos serviços

Programa de Dia: Disponível em dias de semana definidos em conjunto. O transporte está incluído apenas dentro dos limites de Petrópolis. Cancelamentos com menos de 24 horas de antecedência não são abonados.

Estada Temporária: O quarto é visitado pessoalmente antes de qualquer acordo. O período mínimo é de 3 noites. O encerramento antecipado sem aviso prévio de 48 horas pode implicar cobrança das noites previstas.

Residência Permanente: A entrada é precedida por dois fins de semana de experiência e reunião com a família. O encerramento requer aviso prévio de 30 dias.

9. Limitação de responsabilidade

O Recanto Jequitibá não assume responsabilidade por intercorrências de saúde que requeiram intervenção médica, pois os serviços prestados são de natureza não médica. Em caso de emergência de saúde, o Recanto acionará o SAMU ou serviço equivalente e informará o familiar responsável. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas no momento da contratação.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de prestação de serviços mediante aviso prévio conforme indicado para cada modalidade. O Recanto Jequitibá pode encerrar o contrato imediatamente em caso de descumprimento grave das normas de convivência ou de situação de saúde que exija assistência médica continuada além das nossas capacidades.

11. Foro e lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Petrópolis, Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer disputas relacionadas a estes Termos ou aos serviços prestados, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Alterações nos termos

Estes Termos podem ser atualizados. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de atualização. O uso continuado do site após alterações implica aceitação dos novos termos.